| Projeto: |
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PL 390 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0390-2009 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Calvo / Floriano Pesaro / Netinho de Paula |
| Ementa: |
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ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / COMPETENCIA / CONSELHO TUTELAR / CRIANCA / DENUNCIA / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / INFORMACAO / ORIENTACAO / PROTECAO / RECLAMACAO / REPRESENTACAO / SERVICO DE DENUNCIA DE VIOLACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - DISCA / SUGESTAO / VIOLACAO / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspl0390-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | SGP2 | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 06/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 15 em 10/03/2010
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